Politica ambiental e sua aplicação

Programa Resumido:A emergência da questão ambiental nas sua vertentes urbana, social, agrícola e industrial. Os problemas ambientais como problemas sociais e desenvolvimento do movimento ambiental. Retrospectiva histórica da problemática ambiental. Desenvolvimento sustentável e integração do ambiente nas políticas sectoriais.O nível global, o nível comunitário e as instituições comunitárias. A política comunitária de ambiente antes e depois do Acto Único (1986). Os princípios do Direito do ambiente. O nível nacional e a política nacional de ambiente. Noções básicas de Direito do Ambiente. Leis fundamentais do Ambiente. Direito nacional, transposição e aplicação das directivas comunitárias.Instrumentos que definem direitos. Instrumentos de “comando e controlo”. Normas de qualidade ambiental, normas de emissões, licenciamento e ordenamento do território. Instrumentos que utilizam incentivos económicos. Taxas de emissão e direitos de emissão comercializáveis.Enquadramento jurídico ambiental nos diversos domínios: Água, Ar, Resíduos, Ruído, Solo e gestão de nutrientes. Principais actos legislativos em Portugal. Domínios e aplicação.Planos de acção estratégicos comunitários e nacionais. Plano de controlo integrado da poluição (PCIP/IPPC). Condicionalidade ambiental. Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), Plano estratégico de resíduos agrícolas (PERAGRI), Registo Europeu das Emissões Poluentes (PRTR), Plano estratégico de Resíduos sólidos urbanos (PERSU II). Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS). Conflitos e contencioso do Ambiente.